Pezão e outros governadores apoiam tributo, desde que recebam recursos
• Proposta do governo prevê alíquota de 0,38% e cobrança por quatro anos. Objetivo é arrecadar R$ 84 bilhões anuais. Para especialistas, porém, volta do imposto do cheque provocaria mais inflação
O governo decidiu enviar ao Congresso na segunda-feira proposta para recriar a CPMF, que vigoraria por quatro anos com alíquota de 0,38%. A volta do imposto sobre transações bancárias sofreu duras críticas de parlamentares e empresários. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que é “um tiro no pé”. Eduardo Cunha, da Câmara, também condenou. Para Paulo Skaf, da Fiesp, se for para subir impostos, o ministro Levy deveria “arrumar a mala e ir para casa”. Entidades repudiaram a proposta. O governo espera arrecadar R$ 84 bilhões, a serem divididos com estados e municípios. Com isso, conseguiu apoio de governadores como Pezão e do prefeito do Rio, Eduardo Paes.
Volta da CPMF abre polêmica Video
• Parlamentares e empresários repudiam medida, Governo quer arrecadar até R$ 84 bilhões
Martha Beck, Sérgio Fadul, André Souza, Júnia Gama, Fernanda Krakovics, Ronaldo D'Ercole - O Globo
BRASÍLIA e SÃO PAULO - A proposta de recriação da CPMF, o imposto do cheque, recebeu duras críticas no Congresso e do empresariado. Ainda assim, o governo vai insistir na ideia e deve encaminhar ao Congresso, já na próxima segunda-feira, um projeto de emenda constitucional (PEC) propondo a volta do tributo em caráter temporário, para vigorar quatro anos. A proposta, a ser enviada junto com o projeto de lei orçamentária de 2016, prevê alíquota de até 0,38%, percentual que era cobrada em 2007, quando a contribuição foi extinta.
Ao propor a divisão das receitas geradas pela CPMF com estados e municípios, o governo espera receber apoio dos governadores, e alguns já se manifestaram favoráveis à criação do tributo. A presidente Dilma Rousseff acionou ontem o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), para que organizasse um encontro com os outros oito governadores da região em Fortaleza. O encontro deve ocorrer em um jantar esta noite, depois de cumprida a agenda de Dilma no estado, que inclui a entrega de unidades do Minha Casa, Minha Vida.
Repaginada, a CPMF deve ganhar um novo nome: Contribuição Interfederativa da Saúde (SIS) e será destinada aos gastos com saúde. A ideia é arrecadar entre R$ 80 bilhões e R$ 84 bilhões por ano.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aumentar tributos neste momento é um "tiro no pé”. Ele disse que o Brasil não está preparado para conviver com elevação da carga tributária.
— Tenho muita preocupação com criação de imposto, criação de imposto, criação de imposto — enfatizou Renan. — Não dá mais. Elevar novamente a carga tributária, mas com a economia em retração, não. É um tiro no pé, não é recomendável. O Brasil não está preparado para voltar a conviver com isso. Estamos numa crise econômica profunda e qualquer movimento nesta direção pode agravar a crise, aumentar desemprego e retração da economia.
Skaf diz que ideia é ridícula
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), também se posicionou contra a proposta. Para ele, nem quando o governo tinha uma base mais consistente e a economia mais forte, conseguiu aprovar a medida.
— É um tema negativo para o governo. O governo terá um desgaste neste debate de tal natureza, sem colher resultados, não sei se vale a pena para ele — afirmou.
Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), chamou de “ridícula” a ideia de recriar a CPMF.
— Se o ministro Levy não souber fazer nada além de aumentar impostos, é melhor ele arrumar a mala e ir para casa, porque assim vai levar o país ao caos — afirmou.
Segundo Skaf, não há ajuste fiscal que avance, se a economia estiver despencando:
—E o governo aumenta mais os juros com o argumento de que é para conter a demanda. Que demanda? O governo não está enxergando que a economia terá uma retração de quase 3%, que 1,5 milhão de pessoas vão perder o emprego, e o que precisa para aumentar a arrecadação é estimular a economia como fez a China.
Segundo fontes do governo, a recriação da CPMF foi articulada pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Saúde, Arthur Chioro com a presidente Dilma Rousseff. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, preferia que o ajuste fosse feito pela redução de despesas. Levy vinha pressionando o Planejamento a fazer cortes mais duros. Técnicos da Fazenda chegaram a reclamar da elaboração de um Orçamento “preguiçoso”.
Chioro defendeu a criação de uma contribuição que garanta mais recursos para a saúde.
— O que a diferencia da CPMF é que é exclusiva para a saúde. Em segundo lugar, ela é interfederativa — afirmou o ministro.
A recriação da CPMF é uma bandeira do PT para financiar a saúde, sob a alegação de ser um imposto “limpo, transparente, não cumulativo e não regressivo”.
— Os governadores estão pressionados e sem recursos em caixa. Isso é uma situação vivida de norte a sul do país. Repartir uma eventual contribuição seria uma forma de garantir que esses governadores trabalhem para que os deputados de seus estados aceitem discutir a recriação da CPMF — afirmou um ministro ao GLOBO.
Ministros da coordenação política, por outro lado, consideraram um erro a volta do tributo no momento em que o governo enfrenta uma crise de governabilidade e a taxa de popularidade mais baixa da História. Essa ala do governo preferia que o Orçamento tivesse uma projeção de receitas maior, apostando em uma retomada do crescimento econômico, e que, depois, fosse feito um bloqueio de recursos.
— A dinâmica da política está sendo levada pouco em conta — disse um ministro.
Um terço do orçamento da saúde
A CPMF nasceu como uma contribuição para a saúde, mas depois passou a ser usada em outras áreas também. Ainda assim, o Ministério da Saúde sustenta que, entre 1997 e 2007, a CPMF representou um terço de seu orçamento. E em 2007, a pasta perdeu R$ 40 bilhões com a extinção da contribuição. Em 2015, caso a contribuição ainda existisse, o ministério informou que teria uma verba extra de R$ 80 bilhões.
De acordo com técnicos do governo, as receitas a serem geradas pela CPMF ajudam a resolver a maior parte do rombo do Orçamento do ano que vem. Não significa, no entanto, que não será preciso fazer cortes significativos na proposta. Isso porque, no ano que vem, o esforço fiscal previsto é de 0,7% do PIB, bem superior ao 0,15% de 2015.
— Tem de ser mantido o esforço pela qualidade do gasto — disse um integrante da equipe econômica.
Postado por Gilvan Cavalcanti de Melo às 06:59 Nenhum comentário:
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Contas do governo têm rombo de R$ 7 bi
• Tesouro, Previdência e BC gastaram mais do que arrecadaram e, com isso, o governo central teve déficit de R$ 7,2 bilhões em julho, o pior resultado para o mês em 19 anos.
Governo central tem maior rombo desde 1997
• Gastos superam as receitas pelo 3º mês seguido e déficit chega a R$ 7,2 bi em julho. Arrecadação cai 3,7%
Martha Beck - O Globo
-BRASÍLIA E RIO- A arrecadação em queda livre eo engessamento das despesas levaram o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) a registrar mais um déficit primário em 2015. Em julho, os gastos superaram as receitas em R$ 7,2 bilhões —e a equipe econômica não conseguiu poupar sequer um centavo para pagar juros da dívida pública. É o terceiro déficit consecutivo do ano e o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1997.
Entre janeiro e julho, o governo central acumulou um déficit primário de R$ 9,1 bilhões, ou 0,27% do Produto Interno Bruto (PIB) — também o pior desempenho da série do Tesouro para os sete primeiros meses do ano. E os números indicam que será muito difícil para a equipe econômica conseguir atingir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) proposta para o setor público consolidado em 2015, de R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB. Para o governo central, a meta é de R$ 5,8 bilhões, ou 0,1% do PIB.
Fim das ‘pedaladas’
Segundo relatório do Ministério da Fazenda, a receita do governo central somou R$ 619,1 bilhões até julho, o que representa uma queda real de 3,7% em relação ao mesmo período em 2014. Enquanto isso, a despesa atingiu R$ 627,8 bilhões, com leve alta de 0,4% na mesma comparação.
O documento mostra que, em 2015, houve diminuição do recolhimento de tributos importantes, como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Além disso, foi observada uma retração R$ 8,2 bilhões nas receitas com dividendos e de R$ 10,2 bilhões com a participação especial pela exploração de petróleo e gás, devido à queda no preço internacional do óleo.
Do lado das despesas, o governo reduziu gastos com investimentos e com auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Mas foi obrigado a desembolsar mais com subsídios e subvenções, especialmente para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES. Esses gastos tiveram uma alta de R$ 12,6 bilhões, sendo R$ 7,4 bilhões somente para o PSI.
Houve também um incremento das despesas com Previdência Social. Essa conta chegou a R$ 239,3 bilhões e cresceu 2,7% em relação ao mesmo período de 2014. E isso, segundo o relatório, por causa do aumento do número de benefícios pagos (3,1%).
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, os resultados fiscais negativos de julho e do ano foram bastante expressivos, mas isso não significa que o governo não esteja fazendo o ajuste fiscal. Ele ressaltou o aumento dos gastos com subsídios e subvenções, o que é um passivo de anos anteriores:
— Tivemos um pagamento de R$ 7,2 bilhões com subsídios e subvenções em julho. Esse é exatamente o déficit que tivemos em julho.
A declaração faz parte de um esforço da equipe do ministro Joaquim Levy para mostrar o fim das chamadas “pedaladas fiscais”. Essas manobras, que significaram adiar o pagamento de despesas para tentar melhorar artificialmente o resultado das contas públicas, foram muito usadas nos últimos anos, contribuindo para a piora da situação fiscal e o risco de redução da nota brasileira pelas agências de classificação de risco.
— Estamos buscando dar o tratamento adequado e fazer o pagamento tempestivo dessas despesas. Quando fazemos pagamentos e damos previsibilidade a eles, estamos melhorando expectativas, e isso mostra uma mudança de sinal em relação à economia — disse Saintive. — Continuamos perseguindo a meta (do superávit).
Mas, para Vilma da Conceição Pinto, do núcleo de economia do setor público do Ibre/FGV, o resultado é negativo.
— Este ano já está perdido. Temos de pensar no médio e longo prazos. O governo precisa se esforçar para cortar mais gastos — disse ela, apesar de reconhecer que boa parte dos gastos é engessada devido a vinculações de despesas previstas na Constituição.
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