Com a resistência no Congresso à criação de um novo imposto, o governo federal já não conta com a aprovação da nova CPMF ainda neste ano e avalia estendê-la também para financiar a saúde.
Em reunião nesta terça-feira (27) com prefeitos e governadores, o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) orientou os representantes do Poder Executivo a pressionarem deputados e senadores pela recriação do chamado "imposto do cheque", apesar de reconhecer a dificuldade de aprovar o tributo ainda este ano.
Pela proposta enviada ao Congresso, o Palácio do Planalto estabelece uma alíquota de 0,20% sobre as movimentações financeiras e destina os recursos para a Previdência Social. Com o pedido de prefeitos e governadores para que o tributo também financie a área da saúde, o Palácio do Planalto considera estudar a proposta.
Estimulados pelo governo, representantes de Estados e municípios têm defendido elevar a alíquota do imposto para 0,38%, com a possibilidade de 0,18% serem divididos entre os entes da federação.
Para evitar maior resistência à medida no Congresso, o Palácio do Planalto tem dito que não encampará publicamente uma alíquota maior, mas que não vai se opor caso prefeitos e governadores decidam defendê-la, pois a proposta interessa à equipe econômica para ajudar a cobrir o rombo fiscal.
Berzoini se reuniu com os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e com os representantes da Frente Nacional de Prefeitos, da Confederação Nacional dos Municípios e da Associação Brasileira de Municípios.
As duas últimas defendem uma alíquota de 0,38%, dos quais 0,20% ficariam com o governo federal e 0,18% seriam divididos por igual entre Estados e municípios, vinculado ao FMP (Fundo de Participação dos Municípios).
Já a Frente Nacional de Prefeitos concorda com os valores da alíquota e com a destinação dos recursos à seguridade social –que envolve aposentadorias, educação e saúde. A entidade, porém, quer que o dinheiro seja distribuído de acordo com o número de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), beneficiando as cidades maiores.
Prefeitos e governadores querem chegar a um acordo sobre a forma de dividir os recursos até a próxima semana. No dia 19 de novembro eles devem se reunir com apresidente Dilma Rousseff para bater o martelo sobre os valores.
Segundo o presidente da FNP, Marcio Lacerda (Belo Horizonte), a União não abre mão da alíquota de 0,20% e, por isso, ficou acordado que estados e municípios vão dividir os 0,18% igualmente.
"Continuamos entendendo que teríamos um apoio maior da própria população e dos parlamentares [para aprovar um novo imposto] se houvesse uma destinação especifica para os municípios", afirmou.
"A verdade é que estamos falando de medidas estruturais. Se não houver mudanças estruturais no modelo de financiamento da gestão pública dos governos, a médio prazo –a não ser que haja um crescimento econômico bastante razoável e sustentável–, em cinco ou dez anos, todos os governos estarão falidos. As despesas estão crescendo acima da capacidade dos impostos gerarem receita", completou Lacerda.
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